Arrecadação de ICMS e ISS em Atibaia mantém investimentos no município diante do cenário de crise na economia nacional
14 de dezembro de 2018 | 15h41

Arrecadação de ICMS e ISS em Atibaia mantém investimentos no município diante do cenário de crise na economia nacional

Em 2017 receita foi de R$ 89,80 milhões em ICMS e R$ 48,36 milhões em ISS;
Projeção do ICMS para 2018 é de R$ 95 milhões

Equilibrar receitas e despesas não tem sido tarefa fácil para os governos municipais. O desequilíbrio dessa balança tem uma ligação direta com a retração econômica vivida no Brasil nos últimos anos, além, e esse é o ponto mais importante, do aumento das responsabilidades destinadas aos municípios, sem que haja o aumento da contrapartida por parte da União e dos Estados no tocante às transferências dos recursos.

Em Atibaia, essa realidade também é sentida, com o município absorvendo responsabilidades do Estado, a exemplo do reforço nos investimentos em segurança, e da União, ao assumir despesas na área de Educação e Saúde – principalmente nos atendimentos de média complexidade, por exemplo.

Um relatório divulgado no final de novembro pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta que essas transferências de responsabilidades, sem que haja uma reforma fiscal e a correta descentralização dos recursos, tira dos municípios a capacidade de investimento em novos projetos.

Um alívio a esse cenário, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças de Atibaia, é outro movimento notado nos últimos tempos: a migração de empresas das capitais e regiões metropolitanas para cidades do interior e a mudança do setor de serviços. “Essa migração gera aumento na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a mudança comportamental de uma sociedade de consumo para uma de serviços – sobretudo com as novas tecnologias e os aplicativos, que fortalecem a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS)”, esclareceu o secretário Paulo Miotta.

Na série histórica publicada no portal Meu Município, essa tendência de arrecadação é comprovada. Em 2015 Atibaia teve uma receita de R$ 86,67 milhões em ICMS e R$ 43,33 milhões em ISS, mantendo a tendência de crescimento. Dois anos depois, em 2017, essas receitas foram de R$ 89,80 milhões em ICMS e R$ 48,36 milhões em ISS.

Para se ter uma ideia do impacto dessa migração, no último ano (dezembro/2017 a novembro/2018) o número de empresas abertas no município (somando-se os Microempreendedores Individuais-MEI) foi mais que o dobro, passando de 1.237 em 2017, para 2.593 em 2018.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), esse mesmo resultado positivo é projetado para o próximo biênio, com a expectativa de abertura de novas empresas de porte médio e grande, além da ampliação das já estabelecidas. A expectativa é que haja a abertura de 27 novas empresas, gerando aproximadamente 4.200 novos empregos, com um faturamento previsto da ordem de R$ 2,2 bilhões.

Atrelada à atração das novas empresas, a Secretaria de Planejamento e Finanças promoveu uma política de orientação às empresas no preenchimento da Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), que tem relação direta com o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) e o consequente retorno do imposto cuja origem se deu no município.

Com esse trabalho, Atibaia vem mantendo um crescimento na arrecadação: em 2017 foram arrecadados R$ 89,80 milhões e a projeção para 2018 é de que feche em R$ 95 milhões, mantendo uma média mensal de R$ 7,9 milhões em arrecadação. A previsão no orçamento de 2019 é de uma arrecadação do imposto de R$ 111 milhões, com a possibilidade de acontecer um superavit.

Lei de Incentivo

Outro fator que vem contribuindo para a atração das novas empresas é a Lei Complementar nº 678/2013, regulamentada pelo Decreto nº 7440/2014, que criou o Sistema Municipal de Inovação e Incentivos Fiscais por meio do estímulo à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e ao empreendedorismo de base tecnológica em Atibaia. Essa legislação também viabilizou o lançamento, no final de setembro, do Programa Inovati, onde empresas estabelecidas no município podem apresentar, mediante chamamento público, projetos de inovação – tanto para produtos quanto para processos de produção, ou ainda na área de qualificação profissional – a serem apoiados financeiramente pelo Poder Público. A Prefeitura seleciona propostas inovadoras e oferece subsídios como contrapartida pelo valor agregado gerado ao município, como empregabilidade qualificada, entre outros benefícios.

Programa Inovati

Na LC nº 678/13 estão previstas medidas de estímulo à inovação em duas vertentes: por meio de incentivos fiscais, relacionados a tributos e taxas municipais – como IPTU, ITBI, ISS, entre outros – considerados atrativos para que novas empresas se instalem em Atibaia; e fomento via projetos de inovação, subsidiados pela Prefeitura, inclusive financeiramente – um diferencial para uma empresa que já esteja instalada no município, uma vez que contribui para a sua permanência na cidade em detrimento de outras localidades do Estado ou da Nação, ou até mesmo de outros países.

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