2 de Março de 2018 | 09h40

Metas Fiscais: Atibaia mantém capacidade de investimento

Durante audiência pública sobre metas fiscais, Prefeitura apresenta destinação de 5,32% do orçamento em investimentos, mesmo diante da crise econômica enfrentada pelo país.

Durante audiência pública sobre metas fiscais,
Prefeitura apresenta destinação de 5,32% do orçamento em investimentos,
mesmo diante da crise econômica enfrentada pelo país

Em cumprimento à Lei Complementar nº 101/00, a Prefeitura da Estância de Atibaia apresentou nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal, durante audiência pública, a Avaliação das Metas Fiscais do município referentes ao terceiro quadrimestre de 2017 e fez um comparativo com o ano de 2016. Dos dados apresentados, destaque para a capacidade de investimento do município que, mesmo diante da crise e da diminuição de repasses de receitas, conseguiu investir 5,32% do seu orçamento. A prestação de contas aos munícipes atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece maior transparência à gestão do dinheiro público.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Finanças do município, Fabiano Martins de Oliveira, as metas fiscais do terceiro quadrimestre e do ano de 2017 mostram que o Orçamento de Atibaia está em uma situação estável e obedecendo os limites legais de gastos. “O principal ponto a ser destacado é que, mesmo com a diminuição de repasses de recursos de outras esferas, a exemplo do Fundo de Participação dos Município (FPM), repassado pela União, que apresentou uma queda de R$ 48,7 milhões em 2016 para R$ 46,9 milhões em 2017, Atibaia conseguiu bater a sua meta de resultado primário, pagar todas as despesas e fazer um investimento de R$ 25 milhões”, destacou.

Ainda de acordo com a Secretaria, em outra fonte de transferência, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado, houve somente a reposição da inflação de 2% do período, tendo o município recebido R$ 89,9 milhões em 2017, contra R$ 88 milhões do ano anterior. “Mesmo diante desse cenário negativo de crise, o município de Atibaia bateu a meta de resultado primário, pagou todas as despesas e fez investimentos”, enfatizou o secretário.
Os dados apresentados fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas já realizadas pelo município, para o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, bem como um comparativo com o ano de 2016.
Entre as principais despesas estão aquelas destinadas às áreas de Educação e Saúde. A legislação determina a aplicação mínima de 25% das receitas provenientes de Impostos e de Transferências Constitucionais, assim como o mínimo de 60% em aplicação na valorização do magistério das receitas recebidas do FUNDEB para a área de Educação. Em Atibaia, no ano de 2017 foram destinados R$ 124.614.090,20, um aumento de 2,8% em relação ao ano anterior.
Com relação aos índices de Saúde foi demonstrado que a aplicação foi de 28% da receita corrente líquida, bem mais que os 15% estabelecidos como limite mínimo constitucional. Com um investimento total de R$ 112.294.572,17 em 2017, tendo um incremento de receita de 8,2% comparado ao ano de 2016.

Modo Texto