15 de dezembro de 2017 | 12h32

Atibaia marca presença em reunião sobre Assistência Social em Brasília

Presidente da Câmara dos Deputados recebeu representantes do setor e discutiu
aplicação de recursos mínimos no financiamento do Sistema Único de Assistência Social – Suas

Na quarta-feira, dia 6 de dezembro, Atibaia marcou presença em reunião realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o Sistema Único de Assistência Social – Suas. No encontro, conduzido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, entre os assuntos abordados esteve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 383/17, que busca garantir a aplicação de recursos mínimos no financiamento do Suas.
Durante a reunião, Rodrigo Maia afirmou que vai criar uma comissão especial para analisar a PEC 383/17, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deverá ter seu texto definido dentro de 120 dias e, então, seguirá para votação do Plenário.

Estiveram presentes no encontro a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, Vanda Anselmo Braga dos Santos; o presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – Fonseas, Josbertini Virginio Clementino; a presidente do Coegemas – Frente Paulista São Paulo, Eliete Nunes da Silva; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Atibaia, Magali Basile, na qualidade de vice-presidente do Congemas na Região Sudeste; além de deputados e representantes do setor.
De acordo com a secretária Magali Basile, a PEC 383/17 objetiva a vinculação orçamentária da Assistência Social à Constituição Federal, garantindo, dessa forma, a Política da Assistência Social. “Conforme a Constituição, a União e o Executivo Municipal devem aplicar, da receita resultante de impostos e transferências, recursos em Saúde e Educação. Estamos pleiteando a inclusão de 1% do orçamento da União para o desenvolvimento social, o que já contribuiria sobremaneira para a manutenção e o desenvolvimento de políticas públicas na área e, consequentemente, ações e serviços disponíveis para a população”, esclareceu. “Hoje o orçamento é de R$ 3 bilhões, mas se conseguirmos essa vinculação os recursos serão de R$ 7,5 bilhões, portanto mais do que o dobro do que é destinado à Assistência Social atualmente”, complementou.
Ainda segundo a secretária, caso ocorra a vinculação os recursos federais repassados para Atibaia serão mantidos e ampliados. “Hoje há muitos atrasos no repasse de verbas e quem acaba bancando essa política pública é o próprio município. Assim, para a Administração Municipal trata-se de um pleito muito importante, pois abrirá caminho para outras demandas do setor”, afirmou. “Atibaia tem marcado presença nesse debate, que é de grande relevância para a sociedade, e está comprometida com a implementação do Sistema Único da Assistência Social”, concluiu.

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