Atibaia obtém resultado positivo em avaliação do Governo Federal que mede a capacidade de pagamento de estados e municípios
9 de Janeiro de 2019 | 12h15

Atibaia obtém resultado positivo em avaliação do Governo Federal que mede a capacidade de pagamento de estados e municípios

Indicador de saúde fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional
estabelece notas de A a D para entes federativos,
apontando aqueles que reúnem condições de tomar
operações de crédito com garantia

O ano de 2019 começou com uma ótima notícia para Atibaia na área financeira: a cidade obteve resultado positivo em avaliação do Governo Federal que mede a capacidade de pagamento dos estados, Distrito Federal e municípios. Nesse indicador de saúde fiscal – que é pré-requisito para a concessão de aval na contratação de operações de crédito pelos entes da federação – Atibaia garantiu a nota máxima A nos indicadores ‘Endividamento’ e ‘Liquidez’, além de nota B em ‘Poupança Corrente’.

A novidade, além de inserir o Poder Executivo de Atibaia em um grupo reduzido de prefeituras que possuem gestão fiscal eficiente, representa uma conquista para a cidade, já que viabiliza o empréstimo de R$ 100 milhões do FONPLATA – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, necessário para a execução do Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia, ‘Moderniza Atibaia’, que prevê importantes obras de infraestrutura em toda a cidade.

Outro fato celebrado pelo governo municipal foi o cumprimento das exigências legais na destinação de recursos para as áreas de Educação e Saúde. A Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação, além de no mínimo 15% em Saúde. Segundo o levantamento, em 2018 (ano referência da avaliação) Atibaia destinou 25,72% para Educação e 26,27% para Saúde, ambos os percentuais acima dos mínimos constitucionais.

A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é um indicador de saúde fiscal utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para assegurar que os entes federativos celebrem apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis. Desde 2015, o Tesouro Nacional conduz um amplo processo de modernização desse sistema para ampliar a sua eficiência e, na nova metodologia da avaliação, estados e municípios que reúnem condições para tomar operações de crédito com garantia são enquadrados nas situações fiscais A e B, enquanto entes em condição fiscal ruim são classificados com capacidades de pagamento C e D.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, o resultado positivo na avaliação é reflexo da política de saúde fiscal adotada pelo governo municipal ao longo dos últimos anos em Atibaia, com atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e manutenção do equilíbrio orçamentário, seja na previsão ou na execução do orçamento.

Conforme a Pasta, Atibaia apresenta números que podem ser considerados sustentáveis, principalmente em comparação à grande parte dos municípios brasileiros, uma vez que a gestão do dinheiro público na cidade proporciona à Prefeitura a capacidade de honrar o seu cronograma financeiro, com pagamento de despesas em dia, seja com servidores, fornecedores ou prestadores de serviços.

Essa postura tem permitido ao município reunir condições para arcar com diversos financiamentos, dando sequência a uma série de investimentos estratégicos na cidade, a exemplo do Moderniza Atibaia, programa que visa melhorar a infraestrutura urbana de uma maneira ampla, com recursos para as áreas de saneamento, mobilidade e urbanismo, ações de prevenção de enchentes em regiões estratégicas e obras de pavimentação e revitalização, com destaque para as obras de drenagem e canalização dos córregos Ana Pires e da Figueira e de duplicação da Avenida Jerônimo de Camargo, entre outras.

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