Diretrizes orçamentárias de 2020 são tema de Audiência Pública neste mês
16 de Abril de 2019 | 15h43

Diretrizes orçamentárias de 2020 são tema de Audiência Pública neste mês

Reunião entre a Prefeitura e a população será dia 25 de abril,
às 18h, no auditório do Fórum Cidadania

Neste mês, a Prefeitura da Estância de Atibaia realizará uma audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias de 2020. A reunião entre a Administração Municipal e a população, realizada a pedido da Secretaria de Planejamento e Finanças, será no dia 25 de abril, às 18h, no Auditório do Fórum Cidadania (Av. Nove de Julho, nº 185, Centro).

O objetivo da audiência é manter a transparência e o diálogo aberto com a população sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A lei é a referência utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.

Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.

Mais informações na Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone (11) 4414-2231 ou pessoalmente na Rua Bruno Sargiani, nº 100, Vila Rica.

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