29 de junho de 2017 | 17h40

Audiência Pública esclarece nova proposta do IPTU 2018

Apresentação feita pelo prefeito teve resultado positivo.

Apresentação feita pelo prefeito teve resultado positivo

O prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedro de Souza, foi pessoalmente à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (28), apresentar à população o que está sendo proposto pelo Executivo para a atualização da Planta Genérica e a reformulação da fórmula de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Atibaia para 2018. O modelo proposto promove justiça tributária, combate a especulação imobiliária, corrige distorções da legislação anterior, ajusta a capacidade contributiva ao valor do imóvel e ainda permite que 43,5% dos moradores recebam seus IPTUs mais baratos no próximo ano, ressaltou o prefeito.

A atualização da Planta Genérica é a base de referência para a cobrança do IPTU da cidade. Em Atibaia as últimas atualizações aconteceram em 2006 e 2013. Na última, inclusive, gerou uma série de travas que causaram as  distorções atuais. Com o novo modelo, as distorções serão eliminadas, pois a capacidade de contribuição estará relacionada ao valor do imóvel. A mudança, caso aprovada na Câmara, permitirá que imóveis mais caros paguem mais e não o que acontece hoje, quando os imóveis de menor valor acabam subsidiando os de valor venal mais elevados.
Ao longo da audiência, os aspectos técnicos foram minuciosamente detalhados e esclarecidos. Um argumento foi inquestionável: o da justiça tributária. Atualizar uma Planta Genérica, reformular a formula de cálculo de tributação do IPTU e ainda ter como resultado a redução dos valores do imposto para 2018 de 29 mil imóveis e a isenção de IPTU para 10 mil unidades habitacionais com valores de até R$ 120 mil, é, no mínimo, alcançar uma condição de maior justiça na cidade. Já há no STF entendimentos de que deve-se aproximar a capacidade contributiva à capacidade econômica.
O modelo apresentado observa o novo entendimento jurídico e vai além da justiça tributária. “Quando estamos à frente de uma administração municipal, precisamos ter responsabilidade com o funcionamento da cidade, mas, antes de tudo, precisamos ter uma relação de confiança entre Governo e população”, ressaltou o prefeito da Estância de Atibaia, chamando a atenção para o fato de que a Prefeitura realizou estudos aprofundados, com critérios técnicos e responsabilidade. “Administramos para todos”, enfatizou.

Alíquotas
Na nova proposta, em caso de imóveis construídos, a alíquota de 0,7% será aplicada para valores até R$ 120 mil, 0,8% para valores acima de R$ 120 mil até R$ 240 mil, de 0,9% acima de R$ 240 mil até R$ 360 mil, de 1,1% para acima de R$ 360 mil até R$ 480 mil, de 1,3% acima de R$ 480 mil.
Já para terrenos as alíquotas serão 1,4% para valores até R$ 100 mil, 1,5% para valores acima de R$ 100 mil até R$ 200 mil, de 0,6% acima de R$ 200 mil até R$ 300 mil, de 1,8% para acima de R$ 300 mil até R$ 400 mil, de 2% acima de R$ 400 mil.
Um aspecto importante no novo modelo apresentado é a forma de tributação. Em todos os casos o fator de redução do valor venal passa a ser maior em 2018: o modelo proposto tributará 70% dos valores venais no próximo ano, em comparação aos 80% do atual modelo.
“Isto em nada se confunde com a capacidade de o proprietário efetuar o pagamento do imposto. A esta capacidade, chamamos de capacidade econômica do contribuinte, mas que também deve ser levada em consideração, sempre que possível, como prevê a Constituição Federal. Assim, a capacidade econômica de pagamento é uma coisa e a capacidade contributiva do imóvel é outra. O atual modelo de tributação traz consigo uma grande distorção social ao travar o valor do imposto, fazendo com que a carga tributária recaia sobre os imóveis de menor valor, e isto precisa ser corrigido”, ressalta o secretário de Planejamento e Finanças, Fabiano Martins de Oliveira.
Arrecadação – Pelo modelo que está em vigência, a previsão de arrecadação de IPTU para 2018 é de R$ 124.064.312,24. Se aprovada a proposta apresentada pelo Poder Executivo, mesmo com as isenções de IPTU, o valor estimado seria de R$ 126.908.121,67.

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