26 de junho de 2017 | 17h51

Audiência Pública irá discutir nova Planta Genérica

Proposta do Executivo, que será discutida na Câmara de Vereadores, dia 28, pretende criar IPTU social em Atibaia.

Proposta do Executivo, que será discutida na Câmara de Vereadores, dia 28,
pretende criar IPTU social em Atibaia

Reduzir o IPTU de quase a metade dos imóveis em Atibaia. Esta é a proposta apresentada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. A medida, que está sendo analisada pelos vereadores, poderá ser um marco na cidade ao adotar um modelo mais social de contribuição, em que os imóveis tenham alíquotas menores ou maiores em função da redução ou aumento do seus valores venais.
A ideia é corrigir disparidades, beneficiar imóveis de menor valor, incentivar a construção de propriedades e atualizar valores. O projeto, se aprovado na Câmara, deverá promover em Atibaia um sistema tributário como instrumento de justiça social.
Para formatar o novo projeto, o Poder Executivo levou em consideração a última valorização da Planta Genérica que ocorreu em 2013. Foram utilizadas amostras de transações realizadas no mercado imobiliário de Atibaia, bem como valores propostos para potenciais transações.

Arquivo SECOM

A necessária revisão da Planta Genérica de Valores do município, caso aprovada, fará com que 43,5% dos imóveis da cidade paguem valor menor de IPTU a partir de 2018, sendo que 14,6% do total de imóveis no município serão isentos do tributo, o que representa pouco mais de 10 mil propriedades. Pela proposta apresentada, as alíquotas a serem adotadas são menores em casos de imóveis de menor valor venal, e maiores no caso oposto.
Em caso de imóveis construídos, a proposta é que a alíquota seja de 0,7% para valores até R$ 120 mil, 0,8% para valores acima de R$ 120 mil até R$ 240 mil, de 0,9% acima de R$ 240 mil até R$ 360 mil, de 1,1% para acima de R$ 360 mil até R$ 480 mil, de 1,3% acima de R$ 480 mil.
Para terrenos as alíquotas serão 1,4% para valores até R$ 100 mil, 1,5% para valores acima de R$ 100 mil até R$ 200 mil, de 0,6% acima de R$ 200 mil até R$ 300 mil, de 1,8% para acima de R$ 300 mil até R$ 400 mil, de 2% acima de R$ 400 mil.
Em todos os casos o fator de redução do valor venal passa a ser maior em 2018: o modelo proposto tributará 70% dos valores venais no próximo ano, em comparação aos 80% do atual modelo.
Arrecadação – O projeto apresentado pelo Poder Executivo não causará prejuízos aos cofres do município. Pelo modelo que está em vigência, a previsão de arrecadação de IPTU para 2018 é de R$ 124.064.312,24 e, pelo modelo proposto, mesmo com as isenções de IPTU, o valor estimado seria de R$ 126.908.121,67.
A Secretária de Planejamento e Finanças explica que a capacidade contributiva é do imóvel e não do contribuinte. “O contribuinte (proprietário ou possuidor, como regra), no caso do IPTU, possui capacidade econômica de pagamento e não capacidade contributiva. A capacidade contributiva é do imóvel, e é dada pelo valor venal do mesmo e mede a capacidade de tributação”, explica a Pasta.
“Isto em nada se confunde com a capacidade de o proprietário efetuar o pagamento do imposto. A esta capacidade, chamamos de capacidade econômica do contribuinte, mas que também deve ser levada em consideração, sempre que possível, como prevê a Constituição Federal. Assim, a capacidade econômica de pagamento é uma coisa e a capacidade contributiva do imóvel é outra. O atual modelo de tributação traz consigo uma grande distorção social ao travar o valor do imposto, fazendo com que a carga tributária recaia sobre os imóveis de menor valor, e isto precisa ser corrigido”, finaliza.

Convite - Vale lembrar que a proposta, além da avaliação dos parlamentares, também poderá ser debatida junto à população em Audiência Pública realizada no próximo dia 28 de junho, das 18h às 20h, na Câmara Municipal da Estância de Atibaia. Na ocasião, o munícipe terá a oportunidade de esclarecer dúvidas e desmentir boatos como o de que a Prefeitura aumentará de maneira desproporcional o valor de tributação.
Modo Texto