Audiência Pública sobre LDO em Atibaia acontece dia 15 de junho
3 de junho de 2022 | 11h09

Audiência Pública sobre LDO em Atibaia acontece dia 15 de junho

Haverá transmissão on-line referente à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Com o objetivo de manter a transparência com a população, acontecerá no próximo dia 15 uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 no município. O encontro acontece a partir das 17h na Câmara Municipal de Atibaia. Os interessados também podem acompanhar a audiência pública on-line pelo Youtube da Câmara Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e é a referência utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.

Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.

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