Prefeitura realizará Audiência Pública sobre proposta da LDO com transmissão on-line
16 de abril de 2020 | 15h03

Prefeitura realizará Audiência Pública sobre proposta da LDO com transmissão on-line

Transmissão digital será realizada em virtude dos Decretos Municipais de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do Covid-19

A Audiência Pública Municipal referente a Proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, será realizada e transmitida pelas mídias digitais disponíveis no dia 22 de abril, a partir das 14h. A transmissão on-line acontecerá em virtude dos Decretos, assim como as recomendações e a declaração de Emergência em Saúde Pública feitas pelo Ministério da Saúde e as determinações do Governo Estadual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é a referência utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.

Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais. Mais informações na Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone (11) 4414-2231 ou pessoalmente na Rua Bruno Sargiani, nº 100, Vila Rica.

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