Prefeitura promove audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias de 2020
12 de setembro de 2019 | 16h50

Prefeitura promove audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias de 2020

Encontro acontece quarta-feira (18) às 18h, no auditório do Fórum Cidadania

A Prefeitura da Estância de Atibaia realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (18), referente à Proposta Orçamentária para o exercício de 2020. A sessão será no Auditório do Fórum Cidadania, na Avenida Nove de Julho nº 185 – Centro, às 18h e conta com a participação dos munícipes.

O objetivo da reunião pública é ampliar a discussão sobre as diretrizes orçamentárias de 2020, de forma transparente, promovendo a participação popular nas decisões públicas. O encontro foi solicitado pela Secretaria de Planejamento e Finanças.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é a referência utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.

Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.

Mais informações na Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone (11) 4414-2231 ou pessoalmente na Rua Bruno Sargiani, nº 100, Vila Rica.

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