5 de setembro de 2017 | 11h35

Campanha do Refis continua até outubro em Atibaia

Contribuinte em débito com o município pode aderir ao Programa
e ter acesso a facilidades de pagamento, como descontos e parcelamentos.

Contribuinte em débito com o município pode aderir ao Programa
e ter acesso a facilidades de pagamento, como descontos e parcelamentos

No mês de julho a Prefeitura lançou a campanha do Programa de Recuperação Fiscal – Refis, que oferece uma série de facilidades, como descontos e parcelamentos, aos contribuintes com débitos junto à Administração Municipal até o final de 2016.
Conforme a Secretaria de Planejamento e Finanças, para os munícipes que têm contas a pagar junto à Administração Municipal, a vigência do programa Refis é o período ideal para quitar dívidas com descontos e facilidades – uma oportunidade única, já que terão direito aos benefícios apenas os contribuintes que optarem por participar do programa dentro do prazo estabelecido na lei.
Para incentivar a adesão ao programa a Prefeitura enviou 21.623 mensagens por meio de correio eletrônico e 23.116 mensagens de SMS para os contribuintes com e-mail ou número de celular registrados no cadastro da Secretaria de Planejamento e Finanças. Além disso, o Executivo lançou uma campanha publicitária com cartazes, folhetos, outdoors distribuídos pela cidade, spots de rádio e postagens em mídias digitais e sociais, tudo para chamar a atenção dos munícipes para essa oportunidade de regularizar débitos com benefícios.

Segundo levantamento efetuado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, há aproximadamente 26 mil contribuintes inadimplentes com a Prefeitura, somando cerca de R$ 156 milhões em débitos inscritos (de origem tributária) na Dívida Ativa. Desse total de contribuintes, cerca de 4.400 já possuíam parcelamento/negociação junto à Administração Municipal antes da aprovação da lei de recuperação fiscal (Refis) em julho.
A expectativa da Secretaria de Planejamento e Finanças é de que aconteça um aumento considerável nas adesões ao Refis até o mês de outubro, com perspectiva de arrecadação de R$ 4,5 milhões, somados os pagamentos à vista e parcelados.
Até a última semana, a Prefeitura registrou o recolhimento de cerca de 600 débitos à vista, com mais de R$ 794 mil arrecadados. Em relação aos acordos, foram consolidados 159 parcelamentos, com mais de R$ 756 mil parcelados, sendo que, desse total, mais de R$ 56 mil já foram efetivamente recolhidos com o pagamento da 1ª parcela.
Desde a publicação da lei, em julho, até a última semana, a Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio da Divisão de Relacionamento com o Contribuinte – Setor de Expediente, já realizou 2.735 atendimentos presenciais a contribuintes, que compareceram para efetivação de levantamento e simulação de valores, entrega de documentos, consolidação dos acordos e retirada de guias para pagamentos à vista, além dos demais atendimentos de rotina.

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