15 de dezembro de 2017 | 16h14

Carnês do IPTU 2018 começam a ser distribuídos em Atibaia

Mais de 10 mil contribuintes receberão os carnês com isenção do tributo

Mais de 10 mil contribuintes receberão os carnês com isenção do tributo

A Prefeitura de Atibaia inicia a entrega dos carnês do IPTU 2018 na próxima semana. Uma boa novidade para o próximo ano é que 15,3% dos imóveis do município deixam de pagar o tributo. Isso foi possível em função da atualização da Planta Genérica e a reformulação da fórmula de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que passou a ser feito por faixa aplicada sobre o valor venal.

A nova forma de cálculo promove justiça tributária, combate a especulação imobiliária, corrige distorções criadas pela legislação anterior, além de ajustar a capacidade contributiva ao valor do imóvel. Mudanças que possibilitaram um IPTU menor para 41,7% dos imóveis, dos quais, 28.994 imóveis que terão a redução do imposto em relação aos valores praticados no ano anterior e 10.690 dos imóveis serão isentos pelo valor venal, conforme Lei Complementar nº 749, de 18 de julho de 2017.
Os contribuintes que optarem por pagar o tributo à vista, com desconto, poderão efetuá-lo até o dia 20 de março de 2018. Ao pagar o IPTU à vista, em “cota única”, o contribuinte terá desconto geral de 5%. Também terá o desconto adicional de 1% (um por cento) ao ano, para pagamento à vista ou parcelado, para o contribuinte que tenha quitado dentro do respectivo exercício de lançamento, o IPTU compreendido entre 2012 a 2016, podendo chegar até a 5% (cinco por cento) de desconto adicional.
Quem optar pelo pagamento parcelado, deve quitar a primeira parcela a partir do mês de janeiro. Os proprietários de imóveis localizados nos setores de 1 a 3 podem realizar o pagamento da primeira parcela até 15/01/2018. Os imóveis dos setores de 4 a 10, até 20/01/2018. Já para os setores de 11 a 23, até 25/01/2018. E assim, sucessivamente para os meses subsequentes.
Para saber em qual setor o imóvel está localizado, basta checar o número do “Imóvel” na folha do carnê, conforme a ilustração abaixo:

Alíquotas aplicadas por faixas
Com a mudança na fórmula de cálculo de tributação, no caso dos imóveis construídos, a alíquota de 0,7% foi aplicada para valores até R$ 120 mil, 0,8% para valores acima de R$ 120 mil até R$ 240 mil, de 0,9% acima de R$ 240 mil até R$ 360 mil, de 1,1% para acima de R$ 360 mil até R$ 480 mil, de 1,3% acima de R$ 480 mil.
Já para terrenos, as alíquotas aplicadas foram de 1,4% para valores até R$ 100 mil, 1,5% para valores acima de R$ 100 mil até R$ 200 mil, de 0,6% acima de R$ 200 mil até R$ 300 mil, de 1,8% para acima de R$ 300 mil até R$ 400 mil, de 2% acima de R$ 400 mil.
Em todos os casos o fator de redução do valor venal passou a ser maior em 2018, com a tributação de 70% dos valores venais, em comparação aos 80% praticados no modelo anterior. A previsão de arrecadação de IPTU para 2018 é de R$ 126.908.121,67.
Mais informações
O lançamento do imposto foi efetuado em até 12 parcelas. Vale lembrar que após o vencimento serão cobrados os acréscimos legais. A partir de janeiro, a segunda via do carnê de IPTU poderá ser acessada na página da Prefeitura, no endereço www.atibaia.sp.gov.br (na aba “Serviços”, depois “Tributos”).
A Prefeitura reforça a importância dos munícipes atualizarem seus cadastros junto à Secretaria de Planejamento e Finanças, fornecendo RG e CPF. Para isso, devem se dirigir ao setor de Tributos, localizado na Avenida Nove de Julho, 322 (subsolo do edifício São José), das 10h às 16h.
Informações pelos telefones (11) 4414-2061 e (11) 4414-2063 ou e-mail iptu@atibaia.sp.gov.br

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