Comunicado sobre nota publicada pelo portal O Estado de São Paulo
11 de julho de 2018 | 10h38

Comunicado sobre nota publicada pelo portal O Estado de São Paulo

Sobre o inquérito do Ministério Público em consequência de Ação Popular proposta pelo ex-vereador Jorge de Jesus Silva, a Prefeitura da Estância de Atibaia vem informar que:

Após a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que julgou irregular a prestação de contas da Associação Futebol Atibaia (AFA), condenando a beneficiária à devolução de R$ 460 mil aos cofres municipais, após notificada, a Prefeitura de Atibaia realizou imediatamente a inscrição do débito na dívida ativa do Município, cancelando todos os convênios e repasses à entidade, conforme apresentado em exaustão durante o processo de defesa; e desde 31/12/2016 não há nenhum convênio vigente entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e a Associação de Futebol de Atibaia (AFA), inexistindo qualquer repasse de dinheiro após 16/03/2017.  Portanto, diferentemente do título da matéria, a entidade não forneceu conjuntos esportivos após a condenação do TCE.

Sobre a nota fiscal onde foram adquiridos 30 conjuntos esportivos de camisa e shorts, no valor unitário de cada conjunto de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme consta em defesa apresentada, o ex-vereador e autor da acusação usa da politicagem, da má fé e da tentativa de induzir o juízo ao erro, creditando que a requerida adquiriu 30 camisas e 30 shorts ao preço unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, omitindo a informação de que na verdade se trata de 30 conjuntos compostos por 20 camisas e 20 shorts cada, totalizando na verdade, 600 camisas e 600 shorts, ou seja, 1.200 peças, que em razão da qualidade, material e personalização são absolutamente compatíveis com o preço de mercado. E assim se procede as demais notas e kits esportivos.

No tocante a quantidade de material adquirido, ressalta que a Associação de Futebol de Atibaia (AFA) atendia 17 escolas municipais, nos períodos matutinos e vespertinos, totalizando mais de 800 alunos, por ano, atendidos pelo projeto.

A Prefeitura da Estância de Atibaia está amparada em bases sólidas e em necessidades reais, inexistindo no presente caso qualquer indício de malversação patrimonial ou de qualquer natureza que desabone o procedimento adotado pela Administração Municipal, tendo sido atingido resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

A cidade de Atibaia é referência em projetos esportivos com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), firmando parcerias com entidades por chamamento público/convênios e Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2018 são R$ 3.785.000,00 destinados aos projetos, em 20 modalidades esportivas,  beneficiando mais de 6,5 mil atletas.

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