Comunicado sobre nota publicada pelo portal O Estado de São Paulo
5 de julho de 2018 | 14h50

Comunicado sobre nota publicada pelo portal O Estado de São Paulo

Sobre a propositura da ação de responsabilidade por suposto ato de improbidade administrativa para investigar eventuais irregularidades na contratação do kit escolar, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que até o momento, não foi notificada oficialmente sobre o caso. Comunica, ainda, que a licitação para a aquisição de Material Escolar, autuada no processo administrativo n.º 42.473/2016, teve ampla competitividade com a participação de 13 empresas, sagrando-se vencedora a que apresentou o menor preço, ocorrendo dentro da legalidade, respeitando todos os trâmites processuais previstos na Lei 8.666/1993 e demais legislação vigente, atendendo todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, permitindo a consolidação do edital, sua republicação e a consequente aprovação, não sendo apontada qualquer irregularidade na contratação por parte do TCE-SP.

Em relação aos cadernos com a insígnia de outro Estado da Federação, integrante do Material Escolar distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que o assunto foi esclarecido em julho de 2017, conforme nota encaminhada anteriormente ( http://www.prefeituradeatibaia.com.br/noticia/comunicado-sobre-o-material-escolar/). Diante disso, a Prefeitura notificou imediatamente a empresa responsável pelo fornecimento do material, que providenciou a substituição de todos os cadernos danificados, sem prejuízo aos estudantes e ao erário público municipal.

A Prefeitura da Estância de Atibaia informa que está a disposição para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário, afirma que confia na Justiça e caso a ação seja aceita, irá recorrer, provando que o Certame Licitatório seguiu dentro da legalidade.

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