17 de janeiro de 2017 | 20h55

Conselho da Cidade realiza a 76ª reunião ordinária

Reunião aconteceu no Fórum Cidadania com a presença dos conselheiros e representantes da sociedade.

Com a presença de autoridades locais, conselheiros, secretários municipais e outros membros do governo, além de representantes da sociedade civil, foi realizada na noite desta terça-feira (17), no auditório do Fórum Cidadania, a 76ª reunião ordinária do Concidati – Conselho da Cidade de Atibaia.
Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Alcides Ribeiro.
Na ocasião, depois da aceitação da Ata da reunião anterior, foi discutida a aprovação da nova Lei de Regularização de Edificações, com solicitação de prorrogação de prazo para mais 365 dias (01 ano). Após apresentação da pauta e possibilidade para manifestação dos presentes, a prorrogação do prazo da Lei 721/2015, de 30 de dezembro de 2015, teve aprovação unanime.
Na reunião do Concidati desta noite também foram discutidos assuntos relacionados à regulamentação da Lei  nº 13.204/2015, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, fomento ou em acordos cooperativos.
A título de transparência e lisura do processo relacionado ao repasse às entidades, foi destacado, na reunião, que somente no ano de 2016 mais de 53 milhões de reais foram destinados às entidades, incluindo os convênios realizados com a Santa Casa e a UPA 24 horas. Ao todo, foram 76 convênios com 35 entidades parceiras.

O Conselho da Cidade é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva e fiscalizador, de caráter permanente, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil.
O objetivo do conselho é propor e discutir diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano e rural, acompanhar e avaliar a sua execução.
A próxima reunião do Concidati está agendada para o dia 21 de fevereiro, às 19h, no auditório do Fórum Cidadania.
 

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