Projeto de lei da Prefeitura para viabilizar grandes obras em Atibaia é aprovado pela Câmara
20 de janeiro de 2022 | 17h32

Projeto de lei da Prefeitura para viabilizar grandes obras em Atibaia é aprovado pela Câmara

Financiamento a juros baixos garantirá recursos para melhorias significativas na cidade em diversas áreas, inclusive prevenção de enchentes

Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal discutiu, votou e aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). O objetivo do empréstimo – a juros considerados baixos para esse tipo de operação, de 1,89 a 2,15% ao ano, dependendo do projeto apresentado – é viabilizar o “Programa de Desenvolvimento Urbano de Atibaia/SP – PRODEURB” e sua aplicação é específica para essa iniciativa, prevendo melhorias significativas na cidade nas áreas de saneamento básico, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade e desenvolvimento urbano e sustentável, inclusive com obras destinadas à prevenção de enchentes no município.

“A cidade precisa enfrentar problemas estruturais históricos e com os recursos viabilizados pelo FONPLATA poderá realizar obras de grande porte que a Prefeitura não teria capacidade de promover com recursos próprios, oriundos de arrecadação de impostos. Hoje a saúde financeira do município permite que a Prefeitura contrate empréstimos na ordem de R$ 700 milhões, mas estamos propondo a contratação de aproximadamente R$ 250 milhões, e para obras que são fundamentais para Atibaia”, esclarece o prefeito em exercício, Prof. Fabiano de Lima.

No PRODEURB estão contempladas, por exemplo, diversas obras de grande porte na área de saneamento básico, como: sistema de contenção de enchentes na Av. Dr. Joviano Alvim; canalização e revitalização dos córregos da Figueira, Ana Pires, Folha Larga e do Onofre; além de pavimentação: na Av. Jerônimo de Camargo; em diversas vias do bairro Belvedere; na Av. Arão Sahm (também no Belvedere); e em parte do bairro Vitória Régia.

Além disso, no PRODEURB também há grandes obras planejadas na área de meio ambiente, como: implantação do Parque da Juventude e implantação do Parque Linear (Folha Larga); intervenções expressivas em infraestrutura e mobilidade urbana, como: duplicação da Av. Brasil – Jardim Estância Brasil; revitalização da Av. Copacabana; e construção da Rodoviária do Estoril; e ações impactantes na área de infraestrutura administrativa, como: implantação do Bolsão de Negócios dos Produtores Rurais (Estoril); revitalização e expansão do Abrigo Animal Municipal; e implantação e infraestrutura poliesportiva nos bairros do Tanque e do Portão.

“Essas obras vão melhorar a mobilidade urbana; oferecer mais espaços esportivos e de lazer para a população, além de projetos sociais voltados para a infância e a juventude; melhorar a drenagem em diversas regiões da cidade; e minimizar riscos de enchentes no município. Em perspectiva histórica, Atibaia jamais teria condições de contratar obras desse porte com recursos próprios”, ressalta o prefeito em exercício.

Etapas
Vale lembrar que todo o processo de contratação do financiamento está sendo acompanhado e fiscalizado pelo Ministério da Economia, já que o Governo Federal é avalista do financiamento. Além disso, o projeto já passou por avaliações iniciais e, agora, com a aprovação do Legislativo Municipal, agora terão início novas etapas, como avaliação da instituição credora, aprovação do Senado Federal e, por fim, a assinatura do contrato.

Os recursos serão disponibilizados conforme a execução das obras e, com base na capacidade executiva (econômica, para pagamento de seus compromissos) do município, a Prefeitura apresenta todas as condições de absorver o financiamento a médio e longo prazo.

“Trabalhamos buscando melhorar a capacidade de cobrança dos grandes devedores da cidade e aprimorar mecanismos de fiscalização e modernização da gestão, e isso está inserido em uma perspectiva concreta de planejamento do município. Toda a população e a cidade serão beneficiadas com a eliminação desses ‘gargalos’ estruturais, históricos, que precisam ser enfrentados. Nossa filosofia de trabalho é agir sempre de forma responsável, com o compromisso de melhorar a vida das pessoas e preparar a cidade para o futuro”, salienta o prefeito em exercício, Prof. Fabiano de Lima.

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