24 de fevereiro de 2017 | 13h45

DAEE anuncia modernização na concessão de outorgas

Produtores rurais de Atibaia aprovaram a medida que pretende facilitar a obtenção de licença para o uso da água em produções agrícolas.

Produtores rurais de Atibaia aprovaram a medida que pretende facilitar a
obtenção de licença para o uso da água em produções agrícolas

 
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) confirmou que atenderá as demandas apresentadas pela Prefeitura da Estância de Atibaia, Agência PCJ e entidades ligadas ao setor agropecuário, com o intuito de modernizar o sistema de concessão de outorgas aos produtores rurais do Estado de São Paulo.
 

Ilustração

 
 
O anúncio ocorreu durante reunião realizada na sede do órgão, no dia 16 de fevereiro.
 
 
 
 
 
 
 
Na oportunidade, o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, afirmou também que prorrogará o prazo de validade dos Atos
 
Declaratórios que venceram ou estão para vencer até o dia 31 de dezembro de 2017, já que a partir desta data os usuários de recursos hídricos que não protocolaram outorgas ficarão sujeitos a autuações.
 
Estiveram presentes no encontro o secretário de Agropecuária e Abastecimento de Atibaia, Mario Inui, e o Engenheiro Agrônomo da Pasta, Marcos Roberto Albertini, uma vez que Atibaia participa ativamente das decisões dos comitês, assim como as associações e entidades de classe da cidade.
 
Segundo o secretário Mario Inui, esta medida desburocratizará a obtenção de outorgas com a criação de um sistema via web. Assim haverá a diminuição dos custos para legalização do uso da água nas propriedades rurais.
 
O produtor terá o compromisso de promover a medição do volume de água consumida e enviar os dados ao DAEE.
 
Segundo o superintendente do órgão, a previsão é que a legislação seja revista a partir de abril, e o sistema passe a vigorar de cara nova em julho de 2017.
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