26 de Janeiro de 2018 | 13h23

Em coletiva de imprensa, Governo de Atibaia defende novo modelo de IPTU

Novas regras na tributação e atualização da Planta Genérica corrigem distorções, proporcionam justiça tributária e ajustam a capacidade contributiva ao valor do imóvel.

Novas regras na tributação e atualização da Planta Genérica corrigem distorções,
proporcionam justiça tributária e ajustam a capacidade contributiva ao valor do imóvel

Durante coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira (24), o prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza, defendeu o novo modelo de tributação do IPTU 2018 e apresentou, a jornalistas da cidade e região, inúmeros casos de distorções existentes no modelo anterior, além de esclarecer os parâmetros que servem como base de cálculo para a aplicação da alíquota do IPTU 2018 em Atibaia e a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Ele também falou sobre a necessidade de correção das distorções geradas ao longo dos anos com a “trava” adotada em 2013.

“A função do Poder Público é implantar uma fórmula que contemple a cidade em sua maioria, da maneira mais uniforme possível, com o cuidado de não gerar desequilíbrio fiscal. A Prefeitura não pode apresentar uma legislação que atenda a casos individuais, pois é dever e responsabilidade do Poder Público trabalhar, sempre, em defesa dos interesses coletivos”, defendeu o prefeito.
Após uma apresentação detalhada sobre o novo modelo, o chefe do Executivo trouxe casos concretos e comparou o que era adotado até 2017 e o atual. Em um deles, trouxe como exemplo um imóvel construído com valor venal de quase R$ 23 milhões e IPTU de cerca de R$ 22 mil em comparação com outro imóvel construído, de valor venal de cerca de R$ 3,7 milhões – portanto aproximadamente seis vezes menor que o primeiro – mas com um IPTU na mesma faixa, equivalente, de cerca de R$ 22 mil. “Essa comparação, visivelmente desproporcional, é apenas uma entre inúmeras distorções provocadas pelo antigo modelo de tributação do IPTU em Atibaia e que, agora, com as novas regras de tributação do IPTU 2018, estão sendo corrigidas. O objetivo do novo modelo de tributação é promover justiça tributária, corrigir distorções ajustando a capacidade contributiva ao valor do imóvel e ainda combater a especulação imobiliária no município”, destacou.

No outro extremo da tabela de valores venais e impostos incidentes de Atibaia, mais um exemplo de distorção do modelo vigente até 2017: um imóvel construído com valor venal de cerca de R$ 121 mil (primeira faixa de valores após os isentos) estava sujeito a uma cobrança de cerca de R$ 575 de IPTU, enquanto um imóvel construído com valor venal mais alto, de cerca de R$ 532 mil – portanto aproximadamente quatro vezes maior que o primeiro – estava sujeito a um imposto quase equivalente, porém menor, cerca de R$ 525. Com as regras do IPTU 2018, essas distorções foram corrigidas: o imóvel de menor valor venal agora paga cerca de R$ 593 de IPTU, menos do que o imóvel de maior valor venal, que agora paga cerca de R$ 3 mil.
Conforme ressaltou o prefeito, o novo modelo evita casos como o de imóveis de valor venal menor que, até então, vinham subsidiando a não tributação plena dos imóveis de valor venal maior na cidade. Além disso, o prefeito lembrou que a nova tributação busca combater a especulação imobiliária, que leva à formação de estoques de bens imóveis no município e minimiza a função social da propriedade. Segundo ele, essa situação tem como efeito a urbanização descontínua da cidade, com grandes vazios urbanos espalhados pelo território enquanto inúmeros terrenos permanecem ociosos em regiões importantes do município e que poderiam gerar emprego e renda, o que, consequentemente, contribuiria com o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Durante a coletiva, o prefeito lembrou que a atualização da Planta Genérica vem de uma recomendação do Governo Federal para que os municípios façam a revisão periódica dos valores dos imóveis para fins de imposto. O chefe do Executivo também ressaltou que a Prefeitura não regula os valores de mercado dos imóveis, pois quem os regula é o próprio mercado, razão pela qual o cálculo do valor venal foi elaborado pela Comissão de Reavaliação em função das transações imobiliárias realizadas por toda a cidade.
O prefeito ainda salientou que no IPTU a cobrança é tributada sobre o imóvel, ou seja, baseia-se na capacidade contributiva/produtiva da propriedade, lembrando que sobre a pessoa e sua respectiva renda já há a incidência de outra tributação, a do Imposto de Renda.
Tributação anterior e tributação atual
O valor do IPTU é calculado multiplicando-se a base de cálculo pela alíquota correspondente à faixa de valor venal do imóvel e subtraindo-se, deste resultado, o desconto fixo concedido pela tributação progressiva. Por sua vez, a base de cálculo, em 2018, é o valor do imóvel depreciado em 30%, ou seja, o IPTU não incide, em 2018, no valor total do imóvel, mas sim em 70% de seu valor. Até 2017, a tributação era efetuada sobre 80% do valor dos imóveis.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, no modelo de tributação empregado anteriormente a ‘trava’ no aumento do imposto foi o principal motivo das distorções verificadas. A ‘trava’ limitava em 30% o aumento do IPTU, uma iniciativa importante à época em que foi implantada, mas que passou a apresentar problemas em sua aplicação ao longo dos anos, já que imóveis de mesmo valor venal recebiam IPTU com diferentes cobranças, gerando uma injustiça tributária ao tratar iguais de maneira desigual e beneficiando, principalmente, os imóveis mais valorizados da cidade.
A partir de 2018 foi adotado o modelo de alíquota progressiva, ou diferenciada, no qual o imposto aumenta conforme o valor venal, promovendo, portanto, justiça tributária. No novo modelo, as alíquotas progressivas aumentam conforme os imóveis se tornam mais valorizados e, dessa forma, o imóvel com capacidade contributiva/produtiva maior fica sujeito a uma alíquota maior, equilibrando o IPTU do município.
Estatísticas após a promulgação da Lei nº 749/17
Atibaia conta com um total de 69.508 imóveis em seu território, sendo 25.202 terrenos (36%), 4.911 imóveis comerciais (7%) e 39.395 imóveis residenciais (57%). Após a promulgação da Lei nº 749/17, desse total de imóveis do município, 10.690 (15%) dos imóveis construídos ficaram isentos do pagamento de IPTU por terem valor venal menor que R$ 120 mil; 2.376 (3%) receberam as demais isenções previstas em lei; e 15.928 (23%) tiveram redução no valor do IPTU, totalizando 28.994 (42%) imóveis com IPTU menor após a lei (seja pela isenção ou pela redução do valor a pagar). A nova lei também resultou na manutenção ou aumento de até 50% no valor do IPTU de 27.059 (39%) imóveis; e aumento maior que 50% em 13.455 (19%) imóveis da cidade.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças do município, dentre as maiores variações no valor do IPTU estão terrenos (9.988 imóveis) e imóveis com valor venal acima de R$ 800 mil (2.057 imóveis), sendo que somente ambos somam 12.045 unidades das 13.455 com reajuste superior a 50%.
A nova Planta Genérica de Valores Imobiliários de Atibaia (onde constam os diferentes valores básicos, por metro quadrado, de terrenos e construções) e as regras de tributação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2018 foram definidas pela Lei Complementar nº 749/2017 e em conformidade com os princípios constitucionais tributários. A Secretaria de Planejamento e Finanças salienta que todos os passos do Executivo para o lançamento do IPTU 2018 foram pautados pela responsabilidade e devidamente planejados. As isenções concedidas estão dentro dos limites de renúncia fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal foram observados no que se refere à renúncia fiscal.

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