20 de junho de 2018 | 16h07

Governo retira projetos da Reforma Administrativa da Câmara atendendo a pedido de servidores

Decisão permite que propostas sejam reanalisadas e discutidas novamente pelos funcionários públicos municipais

Após reunião com representantes das comissões de acompanhamento da Reforma Administrativa proposta pelo Poder Executivo de Atibaia, e em atendimento às solicitações dos servidores municipais, o prefeito Saulo Pedroso de Souza decidiu, na noite desta terça-feira (22), retirar da pauta da Câmara os cinco Projetos de Lei que tratam do assunto.

No encontro, que aconteceu no final da tarde, no Fórum Cidadania, entre governo e servidores integrantes dessas comissões, ficou pactuado que o Executivo retiraria os projetos apresentados à Câmara para que exista mais possibilidade de reanálise e revisão final e discussão de propostas ao texto. Depois de exauridas as discussões e ajustes a serem novamente discutidos com os servidores, como já anteriormente proposto e defendido pelo prefeito, os Projetos de Lei serão reapresentados para a apreciação dos vereadores.

Os projetos retirados são: Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das Autarquias e Fundações do Município; Plano e a Estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Prefeitura; Estatuto do Magistério Público do Município; Plano e a Estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Quadro do Magistério Efetivos da Prefeitura; e da criação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, bem como a Autarquia Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais de Atibaia.

Com os projetos propostos, e disponíveis aos servidores e público em geral em link publicado no site oficial da Prefeitura, o Governo espera garantir estabilidade financeira no cumprimento de todas as obrigações que a Prefeitura tem com os servidores, bem como, que seja uma legislação que esteja dentro dos parâmetros financeiros atuais e futuros, de forma a acompanhar o crescimento da administração municipal ao longo do tempo.

Conforme a Secretaria de Recursos Humanos, não é intenção do Executivo, ao propor os projetos, tirar benefícios, a exemplo da cesta básica ou convênio médico. Com as propostas pretende-se corrigir distorções geradas por legislações anteriores, como por exemplo disparidades entre servidores de mesma função, promover valorização e implementar um plano de carreira viável.

Os arquivos da Reforma Administrativa da Prefeitura podem ser baixados no endereço eletrônico http://prefeituradeatibaia.com.br/projeto-reforma-administrativa/ .

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