28 de julho de 2017 | 10h00

NOTA À IMPRENSA


A Prefeitura da Estância de Atibaia informa que providências administrativas e legais já estão em andamento para sanar problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros em relação ao Conjunto Habitacional Caetetuba II – blocos 1, 2, 3 e 4 (Rua Brincos de Princesa, 365) e blocos 5, 6 e 7 (Rua Manacá, 55), Bairro Nova Cerejeiras.
Fazendo um resgate histórico sobre a edificação, a Prefeitura reforça que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB nº 193849, datado de 14 de julho de 2015, tinha sua vigência até 16 de janeiro de 2020. No momento da concessão do documento pelo Corpo de Bombeiros, todos os equipamentos estavam de acordo com o projeto técnico e atendendo à legislação vigente.
Durante vistoria realizada em abril de 2017, no entanto, foi constatada pelo Corpo de Bombeiros a ausência de equipamentos de proteção e combate a incêndios, ficando a edificação em desacordo com a legislação. A ausência dos equipamentos, certamente, foi provocada por ação de vândalos, bem como ligações elétricas não originais e outras modificações em desacordo com o projeto executado. A Secretaria de Habitação de Interesse Social foi informada por ofício pelo Posto de Bombeiros de Atibaia, que deu prazo de 10 dias para a correção das falhas apontadas.
De imediato, ainda em abril do corrente ano, a Secretaria de Habitação de Interesse Social enviou o Ofício nº 62/2017 (datado de 20/04/2017) ao Corpo de Bombeiros solicitando expandir o prazo estipulado, em função dos trâmites que precisam ser cumpridos pelo Poder Público no momento da contratação de bens e serviços (Lei nº 8.666/93). Concomitantemente, providências orçamentárias foram iniciadas para amparar as novas despesas não previstas no orçamento.
Muito embora os ritos legais inerentes ao serviço público precisem e sejam cumpridos pela administração municipal, pela urgência da matéria, todo o esforço administrativo já vem sendo empenhado, com a compra de novos extintores, recarga dos extintores que restaram, compra de luminárias de emergência, emissão de laudo de estanqueidade, curso de brigada de incêndio, compra de placas de sinalização e demais providências para sanar as divergências apontadas.
Por fim, no mais breve espaço de tempo e respeitando os prazos legais, serão tomadas as providências para restabelecer as condições previstas no Projeto Técnico nº 147307/3504107/2014 e na sequência solicitar nova vistoria para a validação de novo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
 

Prefeitura da Estância de Atibaia
28 de julho de 2017

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