Prefeitura de Atibaia entrega mais 45 matrículas de Regularização Fundiária
7 de novembro de 2018 | 17h27

Prefeitura de Atibaia entrega mais 45 matrículas de Regularização Fundiária

Cerimônia contou com a presença de proprietários de lote do bairro da Lagoa;
Somente este ano, administração municipal já regularizou 300 lotes no município;

Mais 45 matrículas, como parte do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Atibaia implantado na cidade pela administração do prefeito Saulo Pedroso, foram entregues na terça-feira (06). As matrículas referem-se à Regularização Fundiária de Interesse Específico do Loteamento Chácaras Recreativas BEMGE, no bairro da Lagoa. A solenidade aconteceu no Fórum Cidadania.

Com a intensificação do Programa de Regularização Fundiária Municipal, tem sido possível viabilizar a legalização de parcelamentos irregulares ou clandestinos com mais agilidade no município. Por meio de legislação federal e municipal, somente este ano, já somada a ação da última terça, a administração de Atibaia regularizou 300 lotes no município.

Segundo o prefeito Saulo Pedroso, a regularização, além de permitir que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, proporciona segurança e legalidade ao patrimônio dos moradores. “O registro protege o proprietário e garante a valorização do imóvel, além de viabilizar a possibilidade de financiamentos para construções ou na venda do imóvel”, disse. “Além disso, por parte da Prefeitura, também viabiliza ações de planejamento urbano e implantação de infraestrutura para o desenvolvimento dos bairros”, complementou o prefeito.

Conforme a Secretaria de Habitação de Interesse Social, são duas as modalidades de regularização fundiária: interesse social e interesse específico. A regularização de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, assim declarados em ato do poder Executivo Municipal. Já a regularização fundiária de interesse específico é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como sendo de baixa renda.

Além do prefeito, que esteve acompanhado do vice-prefeito Emil Ono, compuseram o dispositivo de autoridades durante a cerimônia o secretário municipal de Habitação de Interesse Social, Almir Bueno do Prado; a oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto; e o presidente da Associação de Moradores das Chácaras Recreativas BEMGE, Oswaldo Donizetti Bueno.

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