Prefeitura de Atibaia intensifica fiscalização para combater loteamentos irregulares e clandestinos
14 de novembro de 2018 | 11h20

Prefeitura de Atibaia intensifica fiscalização para combater loteamentos irregulares e clandestinos

A semana foi iniciada com a colocação de placas de proibição de venda
nas Estradas do Amaral e da Boa Vista,
local de surgimento de loteamentos clandestinos

A Prefeitura da Estância de Atibaia, para combater a formação de loteamentos clandestinos e irregulares, intensificou a partir dessa segunda-feira (12), nas Estradas do Amaral e da Boa Vista, a colocação de placas nas áreas já identificadas pela fiscalização indicando a clandestinidade do parcelamento. O trabalho está sendo realizado pelas equipes da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, Secretaria de Serviços, Guarda Civil Municipal e a Coordenadoria de Meio Ambiente.

As ações, que estão sendo programadas de acordo com as denúncias recebidas e áreas identificadas durante as fiscalizações, estão baseadas na Lei Federal 6.766, de 19/12/1979, que no seu Artigo 37 já aponta de forma clara a proibição de tal prática: “É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado”.

Em Atibaia, a Prefeitura já identificou 10 loteamentos irregulares. Todos serão alvo da fiscalização, com a colocação das placas, notificação dos proprietários, além do encaminhamento dessas pessoas às autoridades para a prestação de esclarecimentos.

A Prefeitura orienta àquelas pessoas que pretendem adquirir terrenos em loteamentos, que façam antes uma consulta para terem certeza da regularidade. O comprador precisa certificar-se de que todas as licenças e documentação junto às secretarias municipais estejam em dia, com todas as autorizações emitidas pelo município, evitando assim, problemas futuros de ordem legal e prejuízos financeiros.

Os loteamentos ou desmembramentos deverão ter seus projetos aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Os cidadãos que queiram se certificar da legalidade de loteamentos na cidade devem procurar a Secretaria Mobilidade e Planejamento Urbano, localizada no Facilita – rua Castro Faffe, nº 295, Centro. O prédio fica aberto das 8h às 17h; e os serviços da Prefeitura funcionam das 10h às 16h. Mais informações: 4418-7800 (opção 2).

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