Vice-prefeito assume como prefeito em exercício durante licença do prefeito
28 de dezembro de 2018 | 10h54

Vice-prefeito assume como prefeito em exercício durante licença do prefeito

Substituição temporária acontece de 29 de dezembro até o dia 11 de janeiro,
com fundamento na Lei Orgânica do Município

A partir de sábado, 29 de dezembro, até a sexta-feira, 11 de janeiro de 2019, o vice-prefeito da Estância de Atibaia, Emil Ono, assumirá os trabalhos no Poder Executivo como prefeito em exercício, até o retorno do prefeito Saulo Pedroso de Souza, que se ausentará temporariamente da Administração Municipal para tratar de assuntos particulares.

A licença foi publicada na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia do dia  22 de dezembro de 2018, sábado, edição nº 2047, por meio do Decreto nº 8717, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre ato de substituição temporária do Prefeito da Estância de Atibaia, nos termos do Art. 69 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município.

A decisão se fundamenta na Lei Orgânica do Município de Atibaia, conforme artigo 70, inciso III, que prevê que o prefeito e o vice-prefeito poderão licenciar-se para tratar de assuntos particulares, por prazo não superior a sessenta dias, podendo reassumir o exercício do cargo antes do término da licença, a qualquer tempo.

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