Vice-prefeito assume Executivo de Atibaia a partir desta segunda-feira
13 de julho de 2018 | 17h17

Vice-prefeito assume Executivo de Atibaia a partir desta segunda-feira

Câmara Municipal autorizou ausência do chefe do Poder Executivo
para tratar de assuntos particulares

A partir da próxima segunda-feira (16) o vice-prefeito Emil Ono assumirá os trabalhos no Poder Executivo de Atibaia, como prefeito em exercício, até o retorno do prefeito Saulo Pedroso de Souza. A licença foi publicada na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia do último sábado (7), edição n.º 1999, no Decreto Legislativo nº 008/18, que autoriza a licença do prefeito para tratar de assuntos particulares, ausentado-se do comando da Administração Municipal por 26 dias.

A decisão foi aprovada pela Câmara Municipal, promulgada pela presidente do Legislativo Municipal, vereadora Roberta Barsotti, e se fundamenta na Lei Orgânica do Município de Atibaia, Capítulo II – Do Poder Executivo, que em sua Seção I – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, Sub-Seção III – Das Substituições, prevê, no Art. 66, que o vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença e, no Art. 69, que o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do município ou afastar-se do cargo sem licença da Câmara Municipal. Além disso, na Sub-Seção IV – Das Licenças, o Art. 70, Inciso III, prevê que o prefeito e o vice-prefeito poderão licenciar-se para tratar de assuntos particulares.

Vale lembrar que neste mês a Câmara de Atibaia também entrou em recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de julho. Nesse período não haverá sessões ordinárias, que retornam no dia 7 de agosto, primeira terça-feira do mês.

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