Mutirão ofereceu assistência jurídica gratuita em Atibaia
27 de setembro de 2019 | 10h51

Mutirão ofereceu assistência jurídica gratuita em Atibaia

Munícipes com questões judiciais a resolver junto ao Governo Federal
puderam ser atendidos por defensores públicos em diversas regiões da cidade

A Defensoria Pública da União – DPU realizou um mutirão do Projeto “DPU para todos” em Atibaia ao longo desta semana. A ação teve como objetivo oferecer orientação a pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil sobre temas como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais, renegociação de dívidas e saúde.

Com a iniciativa, promovida em parceria com a Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, os munícipes com questões judiciais a resolver junto ao Governo Federal puderam ser atendidos gratuitamente por defensores públicos.

O atendimento à população aconteceu desde a segunda-feira (23) até esta sexta-feira (27), nos períodos da manhã e da tarde, em diversas regiões da cidade: CRAS Imperial, CRAS Portão, CRAS Tanque, CRAS Caetetuba e na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no Centro. Uma média de dez pessoas foi atendida por dia no município.

DPU para todos

Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Atibaia, com o “DPU para todos” os munícipes sem condições de pagar os serviços de um advogado puderam ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em situações que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população em situação de vulnerabilidade social contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. A Pasta também destaca que a implantação de uma Defensoria no município é uma deliberação de conferência para o Estado.

O “DPU para todos” busca expandir os serviços prestados pela Defensoria Pública da União, levando assistência jurídica, na esfera federal, a cidadãos de municípios que não possuem unidades da instituição. Mais informações sobre o projeto no site da Defensoria Pública da União .

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