Parcerias com organizações sociais ocorrerão por plataforma eletrônica
20 de julho de 2020 | 14h24

Parcerias com organizações sociais ocorrerão por plataforma eletrônica

Decreto publicado pela Prefeitura de Atibaia determina que processos com organizações da sociedade civil deverão migrar para o sistema “1doc” do programa Atibaia Sem Papel

Em decreto publicado na sexta-feira (17), a Prefeitura da Estância de Atibaia determinou que todas as parcerias celebradas pelo município com organizações da sociedade civil serão tramitadas através da plataforma eletrônica do sistema Atibaia Sem Papel (1doc), devendo ser inaugurado um memorando digital para cada parceria.

Ainda segundo o decreto, que entrou em vigor na data da publicação, as Secretarias e Coordenadorias que possuem parcerias e/ou aditivos iniciados com processos administrativos físicos deverão migrar para a plataforma do sistema “1doc”, sendo imprescindível indicar, no respectivo processo administrativo físico, o número do memorando digital em que passará a tramitar e anexar cópia do decreto Nº 9.252 de 17 de julho de 2020. Não será preciso manter arquivos físicos dos documentos tramitados na plataforma eletrônica, desde que assinados eletronicamente, quando couber.

Os documentos anexados pelas Secretarias e/ou Coordenadorias na plataforma eletrônica do sistema “1doc” deverão estar no formato ´PDF PESQUISÁVEL´, para atendimento aos órgãos de controle externo, principalmente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A iniciativa faz parte do programa Atibaia Sem Papel, uma ferramenta básica e intuitiva para envio e recebimento de documentos on-line no setor público, capaz de representar vários processos físicos em uma única plataforma digital. Durante a pandemia de Coronavírus, essa plataforma tem sido essencial para a população, que tem acesso a uma série de serviços sem precisar sair de casa.

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