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19 de janeiro de 2018 | 14h47

Prefeitura de Atibaia lança chamamento público para ampliar a participação de empresas nas licitações do município

Edital convida empresas para registro que permite participação nos certames do Executivo

Edital convida empresas para registro que permite participação nos certames do Executivo

No último dia 10 de janeiro a Prefeitura da Estância de Atibaia publicou na Imprensa Oficial Eletrônica – IOE da Estância de Atibaia (edição 1950) um edital de chamamento público para registro cadastral de interessados, inclusive Microempreendedores (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), para participação em licitações do município.

Arquivo Secom

No comunicado divulgado, a Secretaria de Administração informa que continua permanentemente aberto, a qualquer interessado em participar de certames licitatórios, a obtenção do registro cadastral ou a renovação da inscrição aos já cadastrados na Prefeitura, com apresentação dos documentos previstos nos artigos de 28 a 31 da Lei Federal nº 8.666/1993.
O edital de chamamento também torna público – por força da Lei Municipal nº 564/2008, que trata das licitações diferenciadas para ME, EPP e MEI no Município de Atibaia – que a Secretaria de Administração está permanentemente recebendo requerimentos de cadastros para efeito do disposto nos artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 147/2014, mediante apresentação dos documentos exigidos para cadastro.
O objetivo do cadastro é estimular a participação das empresas nas licitações públicas da cidade, o que por consequência poderá garantir benefícios para a economia local e o desenvolvimento do município.
Os interessados podem, em qualquer momento, consultar e baixar os documentos exigidos para cadastro no site da Prefeitura www.atibaia.sp.gov.br/lic/cm.asp , ou então solicitá-los pessoalmente no Setor de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura (Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia/SP), das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Vale ressaltar que o cadastro não garantirá a eventual participação da empresa em licitações, bem como também não a dispensa da apresentação dos documentos estipulados em cada Edital de Licitação publicado pela Prefeitura (nos termos da legislação vigente), devendo os interessados acompanhar as divulgações dos editais de licitação por meio da Imprensa Oficial Eletrônica do município e providenciar a sua participação conforme interesse.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Administração por meio do telefone (11) 4414-2510, pelo e-mail cadastrodefornecedores@atibaia.sp.gov.br , ou pessoalmente no endereço: Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia/SP.
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