24 de fevereiro de 2017 | 18h01

Prefeitura prepara chamamento público para definir entidade que fará trabalho de proteção e bem-estar animal

Edital foi paralisado devido a questionamentos apresentados pela entidade Amapatas.

 

Edital foi paralisado devido a questionamentos apresentados pela entidade Amapatas

 

Ilustração

 
 
A Prefeitura está finalizando o edital de chamamento público que irá definir a OSC (Organização da Sociedade Civil) responsável pelo trabalho de proteção e bem-estar animal no município, trabalho que hoje é realizado pela Amapatas.
 
 
 
 
 
O edital foi formatado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2017. A lei obriga o Poder Público a realizar chamamento público para as OSC interessadas em prestar seus serviços à municipalidade (no caso, o cuidado com animais abandonados do município).
 
 
A entidade Amapatas questionou as exigências impostas pela Prefeitura após a sanção da referida lei e ingressou com uma representação solicitando revisão, adiamento ou cancelamento do chamamento público.
 
 
Houve, então, a suspensão do certame. A Prefeitura, por meio da Coordenadoria da Defesa Animal e Secretaria de Assuntos Jurídicos, deve retomar nos próximos dias o chamamento público para evitar qualquer tipo de prejuízo.
 
 
A Prefeitura, por meio da Coordenadoria da Defesa Animal, esclarece que o chamamento público, a ser realizado nos próximos dias, estipula regras que foram definidas com base na prestação de contas de serviços realizados nos anos de 2015 e 2016.
 
 
O posicionamento da Amapatas, exposto em seu relatório, causa estranheza. A OSC não concorda, por exemplo, que a entidade escolhida deva participar de feiras de adoção, e possuir veículo adequado para o transporte de animais.
 
 
Ainda questiona o que chama de ‘rigor’ na prestação de contas à Prefeitura, entretanto essas exigências já constavam dos planos de trabalho da própria OSC na vigência dos convênios anteriores. Além disso, essas medidas são essenciais para o Poder Público ter controle e demonstrar transparência nas atividades promovidas.
 
 
Estes e outros questionamentos, no entendimento da Prefeitura, são injustificados e alguns deles chegam a ferir a Lei Federal nº 13.019, já mencionada acima.
 
 
 
A Prefeitura esclarece que o serviço de cuidados dos animais não irá parar em Atibaia, entendendo a importância desse trabalho para a Saúde pública e para o bem-estar animal.
 
 
A entidade responsável pelo trabalho deverá dar continuidade aos trabalhos de resgate, tratamento, abrigo e doação de animais recolhidos por terem sido acidentados e/ou abandonados – sejam animais de rua ou resgatados após maus tratos, ou que encontram-se em risco de vida.
 
Números de 2016:
OSC Amapatas – Castrações – 90 / Doações – 43
Prefeitura (Coordenadoria do Direito Animal) – Castrações 1.100 / Doações – 183
 
Total:
Castrações – 1.190
Doações – 226
 
 
ESCLARECIMENTO
Em relação à esta matéria publicada no site da Prefeitura de Atibaia sob o título “Prefeitura prepara chamamento público para definir entidade que fará trabalho de proteção e bem-estar animal”, esclarecemos que:
1- O número da Lei que institui as normas gerais para as parcerias voluntárias é a 13.019/2014, e não 3.019/2014, como informado inicialmente na matéria;
2- Embora tenha sido promulgada em 31/07/2014, a Lei 13.019 entrou em vigência no dia 23 de janeiro de 2016 para a União, Distrito Federal e Estados e em 1º de janeiro de 2017 para os municípios.
A Prefeitura da Estância de Atibaia reafirma o seu compromisso com a causa animal e espera concluir rapidamente, como noticiado, o Edital de Chamamento Público que irá definir a OSC (Organização da Sociedade Civil) responsável pelo trabalho de proteção e bem-estar animal no município, trabalho que hoje é realizado pela Amapatas.
Também  reitera a intenção de  buscar alternativas para ajudar, neste momento, a entidade.
 
 
 
Texto da Amapatas recebido pela Prefeitura de Atibaia
 
” Chamamento público irá definir entidade que fará trabalho de proteção e bem-estar animal
Edital foi paralisado devido a questionamentos apresentados pela entidade amapatas
Divulgação
A prefeitura está finalizando o edital de chamamento público que irá definir a osc (organização da sociedade civil) responsável pelo trabalho de proteção e bem-estar animal no município, trabalho que hoje é realizado pela amapatas.
O edital foi formatado com base na lei federal nº 13.019/2014, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2017.  (ora, se a lei começou a vigorar em 1º de janeiro de 2017, porque os outros chamamentos das demais secretarias foram efetuados em 2016 ? Porque a lei foi sancionada em 31/07/2014 e entraria em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, em 30/10/2014. Se houve algum outro decreto que alterou o vigor da lei, desconhecemos e gostariamos de sermos informados. Desde a publicação da lei, esta ong firmou dois convênios com a prefeitura, abaixo do desejado, mas foram firmados) lei obriga o poder público a realizar chamamento público para as osc interessadas em prestar seus serviços à municipalidade (no caso, o cuidado com animais abandonados do município).
A entidade amapatas questionou as exigências impostas pela prefeitura após a sanção da referida lei e ingressou com uma representação solicitando revisão, adiamento ou cancelamento do chamamento público. (tal representação, foi resultado de uma reunião realizada na ouvidoria municipal, por indicação e consenso dos participantes, membros do poder público, onde estavam presentes o ouvidor, sua secretrária, o coordenador do bem estar animal, o dr. Celso maruta da vigilância sanitária, o presidente da comissão de bem estar animal da oab, duas protetoras independentes e a ong amapatas. Não foi meramente por iniciatiiva da entidade…).
Houve, então, a suspensão do certame. A prefeitura, por meio da coordenadoria da defesa animal e secretaria de assuntos jurídicos, deve retomar nos próximos dias o chamamento público para evitar qualquer tipo de prejuízo. (os únicos prejudicados neste caso, foram os animais do abrigo da amapatas e a ong indiretamente…)
A prefeitura, por meio da coordenadoria da defesa animal, esclarece que o chamamento público, a ser realizado nos próximos dias, estipula regras que foram definidas com base na prestação de contas de serviços realizados nos anos de 2015 e 2016. (as prestações de contas a que se refere a coordenadoria, deixam “bem claro” Que o valor estipulado no chamamento não seria suficiente para manter o abrigo, “obrigação da prefeitura”, e portanto, naõ serviria de base para o chamamento…)
Exemplo, que a entidade escolhida deva participar de feiras de adoção, e possuir veículo adequado para o transporte de animais.  (óbvio….se a entidade não tem dinheiro sequer para manter a infraestrutura, que dirá para ter um veículo adequado para transporte…solicitamos esse “favor” Ao coordenador de bem estar animal, mas nos foi “negado” !!!!!  Coordenadoria expõe animais de munícipes que tem animais e por alguma razão não podem mais mantê-los…a ong amapatas tem mais de 100 animais adotáveis, que ficam no esquecimento da coordenadoria…)
Ainda questiona o que chama de ‘rigor’ na prestação de contas à prefeitura, entretanto essas exigências já constavam dos planos de trabalho da própria osc na vigência dos convênios anteriores. Além disso, essas medidas são essenciais para o poder público ter controle e demonstrar transparência nas atividades promovidas. (apenas questionamos que “tal rigor”, como dizem, seria aplicável à própria coordenadoria e ao abrigo municipal (antigo ccz), mas que infelizmente teve seus documentos queimados em incêndio, no mínimo suspeito, no último domingo (26/02/2017). Jamais nos negamos a prestar contas à prefeitura e jamais o faremos. O que foi chamado de rigor, pela própria imprensa, é a forma de controle que a coordenadoria quer impor, quando nem ela tem tal controle…)
Estes e outros questionamentos, no entendimento da prefeitura, são injustificados e alguns deles chegam a ferir a lei federal nº 13.019, já mencionada acima. (não há qualquer ferimento à lei 13.019/14. Leis são para serem cumpridas, e não questionadas. No entanto, de acordo com o texto da lei, abaixo transcrito, é claro que poderia ter sido feito um “aditivo” Ao convênio anteriormente firmado em 2016, solicitado à coordenadoria em 30/08/2016 através de protocolo, sequer respondido até hoje, como segue:
Lei 13019/14
Art. 3o não se aplicam as exigências desta lei:
Vi – aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na lei no 9.790, de 23 de março de 1999; (incluído pela lei nº 13.204, de 2015)
Lei 9790 de 23/03/1999:
Art. 1o podem qualificar-se como organizações da sociedade civil de interesse público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há no mínimo três anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta lei. (redação dada pela lei nº 13.019, de 2014) (vigência)
Portanto, não questionamos a lei. Apenas pedimos que ela fosse “cumprida” Pela coordenadoria…)
A prefeitura esclarece que o serviço de cuidados dos animais não irá parar em atibaia, entendendo a importância desse trabalho para a saúde pública e para o bem-estar animal. (qual trabalho ?? Se for o da coordenadoria, não há como parar algo que nunca começou !!!!!)
A entidade responsável pelo trabalho deverá dar continuidade aos trabalhos de resgate, tratamento, abrigo e doação de animais recolhidos por terem sido acidentados e/ou abandonados – sejam animais de rua ou resgatados após maus tratos, ou que encontram-se em risco de vida. (constituição federal reza que “todos os animais são tutelados do estado” Portanto, não é trabalho  as entidades que devem dar continuidade é um trabalho que é de “obrigação legal” Da prefeitura…as entidades até podem cumprir o papel legal da prefeitura. Desde que sejam respaldados por ela, fato que hoje não acontece, nem com esta ong e nem com os protetores independentes que estãso sendo fiscalizados e multados pela prefeitura…tudo que fazemos é unicamente por amor aos animais)
Números de 2016:
Osc amapatas – castrações – 90 / doações – 43
(castrações feitas com os valores do convênio, sem ajuda extra da prefeitura. Conseguimos 6 castrações na campanha do ano de 2016, quando houve a realização em nosso bairro…todas as castrações feitas pela ong, foram “pagas” Com os recursos do convênio…as adoções que conseguimos, vieram através das redes sociais e de pessoas que vieram até a nossa sede para adotar os animais, uma vez que não tivemos a colaboração da coordenadoria para o transporte dos animais para as feirinhas…)
Prefeitura (coordenadoria do direito animal) – castrações 1.100 / doações – 183
(as castrações feitas pela coordenadoria, foram pagas através de emendas parlamentares anteriormente já creditadas e as adoções em feiras foram feitas com animais de protetores independentes ou municipes conhecidos do coordenador…não houve empenho da coordenadoria em nos auxiliar neste quesito.)
Total:
Castrações – 1.190
Doações – 226
Esclarecimento
Em relação à esta matéria publicada no site da prefeitura de atibaia sob o título “prefeitura prepara chamamento público para definir entidade que fará trabalho de proteção e bem-estar animal”, esclarecemos que:
1- o número da lei que institui as normas gerais para as parcerias voluntárias é a 13.019/2014, e não 3.019/2014, como informado inicialmente na matéria;
2- embora tenha sido promulgada em 31/07/2014, a lei 13.019 entrou em vigência no dia 23 de janeiro de 2016 para a união, distrito federal e estados e em 1º de janeiro de 2017 para os municípios.
A prefeitura da estância de atibaia reafirma o seu compromisso com a causa animal e espera concluir rapidamente, como noticiado, o edital de chamamento público que irá definir a osc (organização da sociedade civil) responsável pelo trabalho de proteção e bem-estar animal no município, trabalho que hoje é realizado pela amapatas.
Também reitera a intenção de buscar alternativas para ajudar, neste momento, a entidade. (nas reuniões que houveram recentemente com relação a buscar outras fontes de ajuda para a entidade, nada foi resolvido e a mesma continua prestando os serviços de responsabilidade da prefeitura por sua conta próipria, através de empréstimos absurdamente caros e que não poderão mais ser obtidos, razão porque provavelmente estes seres inocentes hoje abrigados na ong terão um triste fim…)
Fizemos em 2015/2016 150 resgates de animais atropelados, debilitados, abandonados e sob maus tratos…quantos resgates a coordenadoria fez ????
A coordenadoria irá responder pelo descaso que teve em 2016 para a causa animal…
Não somos contra a coordenadoria ou contra a prefeitura…apenas queremos e exigimos que cada um cumpra seu papel legal !!!!!
O noisso está sendo cumprido…
Enquanto isso, os 360 animais que estão no abrigo correm risco de vida….
Alguma coisa será feita pela coordenadoria ???
E os segredos do abrigo municipal (antigo ccz), serão desvendados e esclarecidos à população ???
Ong amapatas “
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