Zona Azul tem reajuste contratual de R$ 0,10 e cobrança continuará suspensa durante a fase vermelha
12 de março de 2021 | 14h26

Zona Azul tem reajuste contratual de R$ 0,10 e cobrança continuará suspensa durante a fase vermelha

Serviço está suspenso durante vigência do Decreto nº 9.473/21, que estipula medidas de prevenção à Covid-19 em Atibaia na Fase Vermelha

A partir de 0h do dia 15 de março a Zona Azul de Atibaia terá sua tarifa reajustada. Atualmente, a taxa é de R$ 2,40 para uma hora de permanência na vaga, com limite de até duas horas na mesma vaga e tolerância de dez minutos. Com o reajuste, a tarifa passará a R$ 2,50 – valor pleiteado pela EXP Parking, concessionária do serviço na cidade – mantendo-se as mesmas regras de estacionamento já vigentes.

O contrato assinado entre a Prefeitura e a concessionária prevê que a tarifa poderá ser revista quando houver comprovada necessidade para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, com base na variação dos preços dos insumos característicos dos serviços. Além disso, o contrato prevê que a solicitação de reajuste deve ser sempre de iniciativa da concessionária, que então apresentou à Administração Municipal os custos atualizados de produção. A EXP Parking não solicitava o reajuste desde dezembro de 2019, última revisão pleiteada.

Embora oficialmente a nova tarifa entre em vigor na segunda-feira (15), é importante ressaltar que a Zona Azul está suspensa em Atibaia durante a vigência do Decreto nº 9.473/21, que adota medidas, temporárias e emergenciais, visando a contenção da disseminação da Covid-19 no município (em conformidade com a Fase Vermelha do Plano São Paulo, do Governo do Estado). Também vale lembrar que o Decreto Legislativo nº 06/2020, do Governo Federal, reconhecendo o estado de calamidade pública no país, não dispõe sobre reajustes de tarifas previstas em contratos de concessão.

O reajuste foi estipulado via Decreto nº 9.471/21, publicado na edição nº 2295 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia – IOE de quarta-feira (3). Além do contrato assinado entre as partes, a nova tarifa tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado entre dezembro de 2019 e janeiro de 2021, que representa 5,98%.

O contrato de concessão vigente é válido até 2026, tendo em vista prorrogação celebrada em 2020 (conforme previsão da Lei nº 8.666/93 e disposições contratuais). O modelo em funcionamento visa garantir a rotatividade das vagas, além de facilidade para os usuários na aquisição de créditos.

Atualmente, a Zona Azul de Atibaia conta com 1.930 vagas, sendo 1.748 tarifadas (das quais 160 são exclusivas para motocicletas), 63 isentas destinadas a pessoas com deficiência e 119 isentas destinadas a idosos.
Idosos e pessoas com deficiência podem utilizar as vagas destinadas e sinalizadas gratuitamente pelo período de, no máximo, três horas. A gratuidade é válida desde que o veículo esteja identificado com a credencial concedida pela Prefeitura.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, hoje a frota de veículos em Atibaia conta com 119.445 veículos, segundo dados do Denatran de 2020. Conforme a Pasta, a garantia de rotatividade e organização sistemática para estacionamento possibilitam maior mobilidade urbana e agilidade para os motoristas. Além disso, com o estacionamento rotativo o comércio também amplia a possibilidade de lucro em função das vagas disponíveis com mais frequência e do aumento no fluxo de clientes.

A Zona Azul de Atibaia funciona de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Os créditos podem ser adquiridos de forma avulsa, com os monitores devidamente identificados; em algum dos pontos de venda credenciados; no escritório da EXP; e mediante aquisição de TAG nos locais citados. Mais informações no site da EXP Parking, no escritório da concessionária em Atibaia (AV. da Saudade, nº 33, Centro) ou pelo telefone (11) 3402-1015.

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